BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 152, 16/09/2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

§  BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

Portaria Conjunta n.º 7, de 14 de setembro de 2020. DOU. Seção 1, de 16 de setembro de 2020. p.239. Gabinete do Ministro.

Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

§  PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA / CADASTRO ÚNICO – PROGRAMAS SOCIAIS / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Portaria n.º 483, de 15 de setembro de 2020. DOU. Seção 1, de 16 de setembro de 2020. p.239. Gabinete do Ministro.

Altera a Portaria n.º 443, de 17 de julho de 2020, que prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, assim como determina a retomada das atividades que indica.

§  AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Portaria n.º 491, de 16 de setembro de 2020. DOU. Seção 1, de 16 de setembro de 2020. p.2-3 (Edição Extra-A). Gabinete do Ministro.

Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto n.º 10.488, de 16 de setembro de 2020, a respeito do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória n.º 1.000, de 2 de setembro de 2020.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  SINDICATO – REGISTRO SINDICAL – NOTIFICAÇÃO

Despacho de 15 de setembro de 2020. DOU. Seção 1, de 16 de setembro de 2020. p.257. Coordenação Geral de Registro Sindical.

Notifica o Representante Legal do Sindicato das Empresas do Setor Ótico do Estado de Pernambuco - SINDÓTICASPE, para a apresentação no prazo de 20 dias, a partir desta publicação, da documentação solicitada no referido ofício, sob pena de arquivamento dos autos.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 36.171, de 15 de setembro de 2020. DOU. Seção 3, de 16 de setembro de 2020. p.38. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 12, 13 e 14 de setembro de 2020.

ATO DO PODER EXECUTIVO

§  AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Decreto n.º 10.488, de 16 de setembro de 2020. DOU. Seção 1, de 16 de setembro de 2020. p.1-2 (Edição Extra-A).

Regulamenta a Medida Provisória n.º 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto n.º 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Organização

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Projeto Gráfico

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