BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 174, 16/11/2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

§  COMITÊ GESTOR - FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA / CNC

Portaria n.º 575, de 11 de novembro de 2020. DOU. Seção 1, de 16 de novembro de 2020. p.84-85. Gabinete do Ministro.

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. O referido Comitê Gestor é composto, entre outras entidades setoriais, por um representante, titular e suplente, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE / CNC

Portaria n.º 23.530, de 12 de novembro de 2020. DOU. Seção 2, de 16 de novembro de 2020. p.16. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Dispensa Edgar Segato Neto e Bernadeth Macedo Vieira das funções de membros titular e suplente, respectivamente, e designa Bernadeth Macedo Vieira e Edgar Segato Neto para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, junto à Comissão Tripartite Paritária Permanente.

§  TESOURO NACIONAL / PLATAFORMA DIGITAL

Portaria n.º 389, de 13 de novembro de 2020. DOU. Seção 1, de 16 de novembro de 2020. p.16. Gabinete do Ministro.

Dispõe sobre a regulamentação do Decreto n.º 10.494, de 23 de setembro de 2020, que institui o PagTesouro como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional.

§  SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – ARQUIVAMENTO

Despacho de 13 de novembro de 2020. DOU. Seção 1, de 16 de novembro de 2020. p.39. Coordenação Geral de Registro Sindical.

Arquiva o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comércio Lojista de Santarém – SINDLOJAS.

§  SINDICATO / REGISTRO SINDICAL – NOTIFICAÇÃO

Despacho de 13 de novembro de 2020. DOU. Seção 1, de 16 de novembro de 2020. p.40. Coordenação Geral de Registro Sindical.

Notifica os representantes legais do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos do Sul de Minas - MG (impugnado); do Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Minas Gerais - SINDICON/MG (impugnante I); do Sindicato do Comércio de Poços de Caldas, (impugnante II); do Sindicato do Comércio de Lavras, (impugnante III), para apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de arquivamento do processo da entidade impugnada.

§  SINDICATO / REGISTRO SINDICAL

Despacho de 13 de novembro de 2020. DOU. Seção 1, de 16 de novembro de 2020. p.40. Coordenação Geral de Registro Sindical.

Publica o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços de Serra Talhada/PE, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

§  VEÍCULOS – COMERCIALIZAÇÃO - PROGRAMA ROTA 2030

Resolução n.º 3, de 13 de novembro de 2020. DOU. Seção 1, de 16 de novembro de 2020. p.47-48. Conselho Gestor dos Projetos e Programas Prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística.

Estabelece regras para a seleção, implantação, operacionalização e acompanhamento dos Programas Prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, previstos pela Lei n.º 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e regulamentados pelo Decreto n.º 9.557, de 8 de novembro de 2018, e pela Portaria n.º 86, de 12 de março de 2019, do Ministério da Economia.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 36.386, de 13 de novembro de 2020. DOU. Seção 3, de 16 de novembro de 2020. p.189. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,1734% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0054 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 12 de novtubro de 2020.

ATO DO CONGRESSO NACIONAL

§  MICROEMPRESA – EMPRESA DE PEQUENO E MÉDIO PORTE / FINANCIAMENTO

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n.º 144, de 13 de novembro de 2020. DOU. Seção 1, de 16 de novembro de 2020. p.3.

Faz saber que a Medida Provisória n.º 992, de 16 de julho de 2020, que “Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional n.º 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei n.º 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei n.º 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 12 de novembro de 2020.

ATO DO PODER EXECUTIVO

§  ASSINATURAS ELETRÔNICAS – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

Decreto n.º 10.543, de 13 de novembro de 2020. DOU. Seção 1, de 16 de novembro de 2020. p.3-4.

Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei n.º 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

§  PROGRAMA - TRABALHO-FAMÍLIA

Portaria n.º 2.904, de 13 de novembro de 2020. DOU. Seção 1, de 16 de novembro de 2020. p.97-98. Gabinete da Ministra.

Institui o Programa de Equilíbrio Trabalho-Família, destinado a fomentar o equilíbrio entre responsabilidades familiares e profissionais no Brasil.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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