BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 047, 14/03/2019

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

ATOS DO PODER excutivo

§  JUNTA COMERCIAL – REGISTRO PÚBLICO / EMPRESAS MERCANTIS

Medida Provisório n.º 876, de 13 de março de 2019. DOU. Seção 1, de 14 de março de 2019. p.2.

Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

§  ORGANIZAÇÃO MUNDICAL DE COMÉRCIO / OMC – COMÉRCIO DE SERVIÇOS

Decreto n.º 9.726, de 13 de março de 2019. DOU. Seção 1, de 14 de março de 2019. p.2.

Promulga o Quinto Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio, de 27 de fevereiro de 1998.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (e-CAC)

Instrução Normativa n.º 1.872, de 12 de março de 2019. DOU. Seção 1, de 14 de março de 2019. p.26. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

§  MINISTÉRIO DA FAZENDA / RFB - PROCESSO ELETRÔNICO

Instrução Normativa n.º 1.873, de 12 de março de 2019. DOU. Seção 1, de 14 de março de 2019. p.27. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Instrução Normativa n.º 1.874, de 12 de março de 2019. DOU. Seção 1, de 14 de março de 2019. p.27. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.

§  COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

Portaria n.º 511, de 13 de março de 2019. DOU. Seção 2, de 14 de março de 2019. p.12-13. Secretaria Executiva.

Designa membros do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, para o período de 09 de março de 2019 a 08 de março de 2020.

§  TBF – R—TR

Comunicado n.º 33.260, de 13 de março de 2019. DOU. Seção 3, de 14 de março de 2019. p.26. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,5266% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0062 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao período de 12 de março a 12 de abril de 2019.

MINISTÉRIO da educação

§  ENSINO SUPERIOR – SENAC-GO

Portaria n.º 583, de 13 de março de 2019. DOU. Seção 1, de 14 de março de 2019. p.36. Gabinete do Ministro.

Recredencia a Faculdade SENAC Goiás, mantida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.

§  ENSINO SUPERIOR – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

Portaria n.º 3, de 11 de março de 2019. DOU. Seção 2, de 14 de março de 2019. p.23. Gabinete do Ministro.

Resolve designar os membros do Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CPPG.

Ministério do meio ambiente

§  CONAMA

Portaria n.º 163, de 11 de março de 2019. DOU. Seção 2, de 14 de março de 2019. p.50. Gabinete do Ministro.

Designa representante para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Portaria n.º 164, de 11 de março de 2019. DOU. Seção 2, de 14 de março de 2019. p.50. Gabinete do Ministro.

Designa representante para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Portaria n.º 165, de 11 de março de 2019. DOU. Seção 2, de 14 de março de 2019. p.50. Gabinete do Ministro.

Designa representante para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Portaria n.º 166, de 11 de março de 2019. DOU. Seção 2, de 14 de março de 2019. p.50. Gabinete do Ministro.

Designa representante para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Portaria n.º 168, de 11 de março de 2019. DOU. Seção 2, de 14 de março de 2019. p.50. Gabinete do Ministro.

Designa representante para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Portaria n.º 171, de 11 de março de 2019. DOU. Seção 2, de 14 de março de 2019. p.50. Gabinete do Ministro.

Designa representante para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Portaria n.º 172, de 11 de março de 2019. DOU. Seção 2, de 14 de março de 2019. p.50. Gabinete do Ministro.

Designa representante para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Portaria n.º 181, de 1º de março de 2019. DOU. Seção 2, de 14 de março de 2019. p.50. Gabinete do Ministro.

Designa representante para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Portaria n.º 182, de 11 de março de 2019. DOU. Seção 2, de 14 de março de 2019. p.51. Gabinete do Ministro.

Designa representante para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Portaria n.º 183, de 11 de março de 2019. DOU. Seção 2, de 14 de março de 2019. p.51. Gabinete do Ministro.

Designa representante para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Portaria n.º 184, de 11 de março de 2019. DOU. Seção 2, de 14 de março de 2019. p.51. Gabinete do Ministro.

Designa representante para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Portaria n.º 204, de 12 de março de 2019. DOU. Seção 2, de 14 de março de 2019. p.51. Gabinete do Ministro.

Designa representante para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Portaria n.º 207, de 12 de março de 2019. DOU. Seção 2, de 14 de março de 2019. p.51. Gabinete do Ministro.

Designa representante para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

MINISTÉRIO das relações exteriores

§  MERCOSUL – COMÉRCIO EXTERIOR

Mercosul / CMC / DEC. n.º CMC n.º 20 /2018, de 17 de dezembro de 2018. DOU. Seção 1, de 14 de março de 2019. p.67-68. Secretaria Geral das Relações Exteriores.

Resolve aprovar o "Acordo de Boas Práticas Regulatórias e Coerência Regulatória do MERCOSUL".

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Produção

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Organização

João Gabriel Bezerra de Oliveira e Silva

 

Projeto Gráfico

Gerência Executiva de Comunicação/Programação Visual