BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 048, 15/03/2019

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

MINISTÉRIO da agricultura, pecuária e abastecimento

§  AGRONEGÓCIO – SUSTENTABILIDADE

Portaria n.º 34, de 14 de março de 2019. DOU. Seção 1, de 15 de março de 2019. p.3. Gabinete da Ministra.

Resolve criar a Comissão de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio - CDSA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento –

MINISTÉRIO da ECONOMIA

§  REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA – DECLARAÇÃO

Instrução Normativa n.º 1.875, de 14 de março de 2019. DOU. Seção 1, de 15 de março de 2019. p.20. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, e a Instrução Normativa RFB nº 1704, de 31 de março de 2017, que dispõem sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

§  ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

Instrução Normativa n.º 1.876, de 14 de março de 2019. DOU. Seção 1, de 15 de março de 2019. p.20. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1 de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições Incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições).

§  PORTO SECO – ALFÂNDEGA

Instrução Normativa n.º 1.878, de 14 de março de 2019. DOU. Seção 1, de 15 de março de 2019. p.20-21. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.208, de 04 de novembro de 2011, que estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos e dá outras providências.

§  TBF – R—TR

Comunicado n.º 33.265, de 14 de março de 2019. DOU. Seção 3, de 15 de março de 2019. p.29. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,5266% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0062 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos à 13 de março de 2019.

MINISTÉRIO da educação

§  FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Portaria n.º 607, de 14 de março de 2019. DOU. Seção 1, de 15 de março de 2019. p.23. Gabinete do Ministro.

Acresce órgãos à composição do Fórum Nacional de Educação e dá outras providências. (A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, possui representação ativa no referido Fórum.)

Ministério do meio ambiente

§  CONAMA

Portaria n.º 218, de 14 de março de 2019. DOU. Seção 2, de 15 de março de 2019. p.62. Gabinete do Ministro.

Designa representante para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Ministério dA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

§  SINAJUVE

Portaria n.º 4, de 12 de março de 2019. DOU. Seção 2, de 14 de março de 2019. p.53. Gabinete da Ministra.

Resolve instituir o Grupo de Trabalho para a operacionalização e implantação do Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE).

 

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

§  DOENTES CRÔNICOS – VULNERABILIDADE

Lei n.º 8.311.de 14 de março de 2019. DORJ. Parte I, de 15 de março de 2019. p.1.

Dispõe sobre o fornecimento de pulseiras de identificação para doentes crônicos (Alzheimer, Parkinson, Epilepsia, e outros), autistas idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade.

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Av. General Justo, 307 CEP 20021-130 Rio de Janeiro RJ

Tel.: [21] 3804-9376

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Produção

Gerência de Documentação e Informação

 

Organização

João Gabriel Bezerra de Oliveira e Silva

 

Projeto Gráfico

Gerência Executiva de Comunicação/Programação Visual