BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Secretaria Geral
Divisão de Administração, Documentação e Informação
Seção de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 050, 17/03/2017

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

§  COMÉRCIO AUTOMOTIVO – BRASIL MÉXICO

Portaria nº 13 de 16 de março de 2017. DOU. Seção 1, de 17 de março de 2017. p.49. Secretaria de Comércio Exterior.

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México" do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO

§  SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – METAS

Resolução nº 2, de 16 de março de 2017. DOU. Seção 1, de 17 de março de 2017. p.48-49. Conselho Nacional de Assistência Social.

Aprova as prioridades e metas para os estados e o Distrito Federal no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social para o quadriênio de 2016 a 2019.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

§  TBF - R – TR

Comunicado nº 30.517 de 17 de março de 2017. DOU. Seção 3, de 17 de março de 2017. p.59-60. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,9483% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0080 o Redutor – R e em 0,1471% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 14 de março de 2017.

 

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATOS DO PODER EXECUTIVO

§  REGISTRO – EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

Deliberação JUCERJA nº 99 de 15 de março de 2017. DORJ. Parte I, de 17 de março de 2017. p.4.

Regulamenta, no âmbito da JUCERJA, procedimentos de registro de Atos Societários das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Federais, Estaduais e Municipais, de acordo com as normas estabelecidas pela lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016.

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

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Produção

Seção de Documentação e Informação

 

Organização

Rogério Rodrigues da Silva

 

Projeto Gráfico

Assessoria de Comunicação/Programação Visual