BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Secretaria Geral
Divisão de Administração, Documentação e Informação
Seção de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 070, 18/04/2017

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

§  PRONAF

Portaria n.º 1, de 13 de abril de 2017. DOU. Seção 1, de 18 de abril de 2017. p.2-6. Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Subsecretaria de Agricultura Familiar).

Estabelece as competências, condições e procedimentos específicos para a emissão, validação, suspensão, cancelamento e exercício do controle social da DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

MINISTÉRIO DA FAZENDA

§  RECEITA FEDERAL – TRIBUTOS

Instrução Normativa n.º 1.706, de 13 de abril de 2017. DOU. Seção 1, de 18 de abril de 2017. p.43. Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Altera a Instrução Normativa n.º 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

§  EMPREGADOR – DESPESAS – DEDUTIBILIDADE – ALIMENTAÇÃO / PLANO DE SAÚDE – TRABALHADOR

Ato Declaratório Interpretativo n.º 3, de 13 de abril de 2017. DOU. Seção 1, de 18 de abril de 2017. p.43. Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Declara que constituem despesas dedutíveis da receita decorrente do exercício de atividade de cunho não assalariado, inclusive aquela desempenhada por titulares de serviços notariais e de registro, a alimentação e o plano de saúde fornecidos indistintamente pelo empregador a todos os seus empregados, desde que devidamente comprovadas, mediante documentação idônea e escrituradas em livro Caixa.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 30.627, de 13 de abril de 2017. DOU. Seção 3, de 18 de abril de 2017. p.68. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,7046% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0068 o Redutor – R e em 0,0244% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 12 de abril de 2017.

INEDITORIAL

§  SINDICATO DO COMÉRCIO

Edital de Convocação de 11 de abril de 2017. DOU. Seção 3, de 13 de abril de 2017. p.162-163.

O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Joinville convoca para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 22 de maio de 2017.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Produção

Seção de Documentação e Informação

 

Organização

Luiz Cláudio Pereira Cardoso

 

Projeto Gráfico

Assessoria de Comunicação/Programação Visual