BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Secretaria Geral
Divisão de Administração, Documentação e Informação
Seção de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 071, 19/04/2017

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

§  DIÁRIOS OFICIAIS – PUBLICAÇÕES – IMPRENSA NACIONAL

Portaria n.º 84, de 17 de abril de 2017. DOU. Seção 1, de 19 de abril de 2017. p.4. Casa Civil (Imprensa Nacional).

Altera o parágrafo 2º do art. 40 da Portaria n.º 268, de 5 de outubro de 2009, que dispõe sobre normas para publicação de matérias nos Jornais Oficiais.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

§  EXTERIOR / OPERAÇÕES – INFORMAÇÕES

Instrução Normativa n.º 1.707, de 17 de abril de 2017. DOU. Seção 1, de 19 de abril de 2017. p.32. Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Altera a Instrução Normativa n.º 1.277, de 28 de junho de 2012, que instituiu a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 30.634, de 17 de abril de 2017. DOU. Seção 3, de 19 de abril de 2017. p.85. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,7237% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0072 o Redutor – R e em 0,0037% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 13 de abril de 2017.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

§  SINDICATO – ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

Despacho em 17 de abril de 2017. DOU. Seção 1, de 19 de abril de 2017. p.173. Secretaria de Relações do Trabalho.

Retifica a publicação do Despacho em 7 de novembro de 2014, de registro de alteração estatutária, do Sindicato do Comércio Varejista de Itapira – SICOMVIT, e dá outras providências.

§  SINDICATO – REGISTRO SINDICAL

Despacho em 17 de abril de 2017. DOU. Seção 1, de 19 de abril de 2017. p.173. Secretaria de Relações do Trabalho.

Arquiva impugnação e defere o Registro Sindical ao Sindicato das Empresas de Tecnologia da Informação de Uberlândia – MG – SINDETI.

Despacho em 18 de abril de 2017. DOU. Seção 1, de 19 de abril de 2017. p.174. Secretaria de Relações do Trabalho.

Defere pedido de reconsideração e publica o Pedido de Registro Sindical referente ao Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista e Atacadista, Bens e Serviços do Oeste da Bahia - SINDLOJAS OESTE, ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam se manifestar.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

§  INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS

Portaria Interministerial n.º 1, de 18 de abril de 2017. DOU. Seção 1, de 19 de abril de 2017. p.174-175. Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Estabelece procedimentos para cessão de áreas públicas da União, com vistas à implantação de instalações portuárias.

INEDITORIAL

§  SINDICATO – SECOVI-RN

Edital de Convocação de 17 de abril de 2017. DOU. Seção 3, de 19 de abril de 2017. p.177.

O Presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Imobiliárias, Incorporadoras, Loteadoras, Colonizadoras, Urbanizadoras e Administradoras de Imóveis do Estado do Rio Grande do Norte - SECOVI-RN convoca para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 18 de maio de 2017.

 

 

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PODER LEGISLATIVO

§  COMERCIALIZAÇÃO – RODAS / PNEUS – VENDA CASADA

Lei n.º 7.555, de 17 de abril de 2017. DORJ. Parte I, de 18 de abril de 2017. p.1.

Proíbe todas as empresas fabricantes e revendedoras de rodas e pneus no Estado do Rio de Janeiro de exigirem do consumidor a contratação concomitante de outros serviços para fins de venda da roda ou do pneu comercializado, caracterizando assim a venda casada.

 

 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

LEIS SANCIONADAS

§  PESSOA COM DEFICIÊNCIA – SAÚDE BUCAL

Lei n.º 6.148, de 18 de abril de 2017. DO.RIO. Poder Executivo, de 19 de abril de 2017. p.3.

Institui, no Município do Rio de Janeiro, a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência.

§  POLO GASTRONÔMICO - CAMPO GRANDE

Lei n.º 6.149, de 18 de abril de 2017. DO.RIO. Poder Executivo, de 19 de abril de 2017. p.3.

Cria o Polo Gastronômico no sub-bairro Isadora, no Bairro de Campo Grande.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Produção

Seção de Documentação e Informação

 

Organização

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Projeto Gráfico

Assessoria de Comunicação/Programação Visual