BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Operações
Seção de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 118, 28/06/2017

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

§  CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE

Resolução n.º 5, de 27 de junho de 2017. DOU. Seção 1, de 28 de junho de 2017. p.1. Secretaria de Governo (Conselho Nacional de Juventude).

Estabelece que as entidades que compõem o Conselho Nacional de Juventude podem indicar o mesmo representante para participar da assembleia de eleição, citando nome e qualificação.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

§  LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – SIMPLES NACIONAL – PARCELAMENTO – DÉBITOS

Instrução Normativa n.º 1.713, de 26 de junho de 2017. DOU. Seção 1, de 28 de junho de 2017. p.25. Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos devidos pelo Microempreendedor Individual, apurados na forma do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei).

§  SIMPLES NACIONAL – DÉBITO TRIBUTÁRIO

Instrução Normativa n.º 1.714, de 26 de junho de 2017. DOU. Seção 1, de 28 de junho de 2017. p.25-26. Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Altera a Instrução Normativa n.º 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e revoga a Instrução Normativa n.º 1.229, de 21 de dezembro de 2011.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 30.905, de 26 de junho de 2017. DOU. Seção 3, de 28 de junho de 2017. p.96. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,7219% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0067 o Redutor – R e em 0,0516% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 23 de junho de 2017.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

§  OPERAÇÃO DE EXPORTAÇÃO – DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO

Portaria n.º 22, de 27 de junho de 2017. DOU. Seção 1, de 28 de junho de 2017. p.50. Secretaria de Comércio Exterior.

Revoga o inciso l do artigo 4º da Portaria n.º 14, de 22 de março de 2017, que dispõe sobre as operações de exportação processadas por meio da Declaração Única de Exportação.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

§  SINDICATO – REGISTRO SINDICAL – ARQUIVAMENTO

Despacho em 21 de junho de 2017. DOU. Seção 1, de 28 de junho de 2017. p.56. Secretaria de Relações do Trabalho.

Arquiva o processo de pedido de Registro Sindical do Sindicato do Comércio Varejista de Valença – SINCOMVAL.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Produção

Seção de Documentação e Informação

 

Organização

Luiz Cláudio Pereira Cardoso

 

Projeto Gráfico

Assessoria de Comunicação/Programação Visual