BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Operações
Seção de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 119, 29/06/2017

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

ATO DO PODER EXECUTIVO

§  POLÍTICA MONETÁRIA - INFLAÇÃO

Decreto n.º 9.003, de 28 de junho de 2017. DOU. Seção 1, de 29 de junho de 2017. p.1.

Altera o Decreto n.º 3.088, de 21 de junho de 1999, que estabelece a sistemática de “metas para a inflação” como diretriz para fixação do regime de política monetária.

MINISTÉRIO DA CULTURA

§  PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA– PRESTAÇÃO DE CONTAS

Instrução Normativa n.º 2, de 27 de junho de 2017. DOU. Seção 1, de 29 de junho de 2017. p.10-12. Gabinete do Ministro.

Altera a Instrução Normativa n.º 1, de 20 de março de 2017, que estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais, relativos ao mecanismo Incentivo a projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

§  COMBATE À FRAUDE FISCAL

Portaria Conjunta n.º 2.282, de 27 de junho de 2017. DOU. Seção 1, de 29 de junho de 2017. p.25. Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Altera a Portaria Conjunta n.º 1.525, de 17 de outubro de 2016, que cria os Grupos de Atuação Especial no Combate à Fraude à Cobrança Administrativa e à Execução Fiscal no âmbito da Secretaria Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 30.909, de 27 de junho de 2017. DOU. Seção 3, de 29 de junho de 2017. p.73. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 24, 25 e 26 de junho de 2017.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

§  ABONO SALARIAL – 2016/2017

Resolução n.º 785, de 28 de junho de 2017. DOU. Seção 1, de 29 de junho de 2017. p.53. Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Autoriza, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2016/2017, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução n.º 768, de 29 de junho de 2016.

§  SINDICATO – REGISTRO SINDICAL – ARQUIVAMENTO

Despacho em 21 de junho de 2017. DOU. Seção 1, de 29 de junho de 2017. p.54. Secretaria de Relações do Trabalho.

Arquiva o processo de pedido de Registro Sindical do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Coruripe e Região - SIMCOMEC -AL.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Produção

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Organização

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Projeto Gráfico

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