BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Operações
Seção de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 170, 13/09/2017

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

ATO DO CONGRESSO NACIONAL

§  ENSINO SUPERIOR – FUNDO DE FINANCIAMENTO

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n.º 43, de 12 de setembro de 2017. DOU. Seção 1, de 13 de setembro de 2017. p.1.

Faz saber que a Medida Provisória n.º 785, de 6 de julho de 2017, que “Altera a Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar n.º 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória n.º 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória n.º 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei n.º 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei n.º 8.958, de 20 de dezembro de 1994, dispondo sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

§  COMITÊ DE POLÍTICA FISCAL

Portaria n.º 758, de 11 de setembro de 2017. DOU. Seção 1, de 13 de setembro de 2017. p.46. Secretaria do Tesouro Nacional.

Estabelece as diretrizes para o funcionamento do Comitê de Política Fiscal – COPOF.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 31.175, de 11 de setembro de 2017. DOU. Seção 3, de 13 de setembro de 2017. p.87. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 7 e 8 de setembro de 2017.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

§  SINDICATO – REGISTRO SINDICAL / INDEFERIMENTO

Despacho em 29 de agosto de 2017. DOU. Seção 1, de 13 de setembro de 2017. p.73. Secretaria de Relações do Trabalho.

Indefere o processo de pedido de Registro Sindical de interesse do Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços de Toritama - SINDLOJAS TORITAMA.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

§  CÂMARA DE SAÚDE SUPLEMENTAR – CNC

Portaria n.º 9.236, de 12 de setembro de 2017. DOU. Seção 2, de 13 de setembro de 2017. p.47. Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Formaliza a alteração de representantes de órgãos e entidades, de que trata a Resolução Normativa n.º 237, de 21 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar. (A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, possui representante na referida Câmara).

 

 

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PODER LEGISLATIVO

§  POSTOS DE GASOLINA – COMBUSTÍVEIS / TABELA DE PREÇOS

Lei n.º 7.686, de 12 de setembro de 2017. DORJ. Parte I, de 13 de setembro de 2017. p.1.

Altera a Lei n.º 2629, de 27 de setembro de 1996, que obriga aos postos de gasolina a fixarem em local visível, tabela de preços de combustíveis.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Produção

Seção de Documentação e Informação

 

Organização

Luiz Cláudio Pereira Cardoso

 

Projeto Gráfico

Assessoria de Comunicação/Programação Visual