BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Operações
Seção de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 189, 10/10/2017

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

MINISTÉRIO DA FAZENDA

§  FGTS – EMPREGADOR / TRABALHO DOMÉSTICO

Circular n.º 785, de 6 de outubro de 2017. DOU. Seção 1, de 10 de outubro de 2017. p.16. Caixa Econômica Federal.

Estabelece a regulamentação de parcelamento FGTS ao empregador com prerrogativa do plano de recuperação e reparcelamento do FGTS/CS, bem como, o parcelamento regido pela Lei Complementar n.º 150, de 1º de julho de 2015, por meio da divulgação da versão 6 do Manual de Orientação – Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador.

§  INSS – DÍVIDAS – PARCELAMENTO – ESTADOS / DISTRITO FEDERAL / MUNICÍPIOS – PGFN

Portaria n.º 990, de 9 de outubro de 2017. DOU. Seção 1, de 10 de outubro de 2017. p.19. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Altera a Portaria n.º 645, de 16 de junho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos instituído pela Medida Provisória n.º 778, de 16 de maio de 2017, convertida na Lei n.º 13.485, de 2 de outubro de 2017, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 31.270, de 6 de outubro de 2017. DOU. Seção 3, de 10 de outubro de 2017. p.75. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,5570% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0063 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 5 de outubro de 2017.

Comunicado n.º 31.272, de 9 de outubro de 2017. DOU. Seção 3, de 10 de outubro de 2017. p.75. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,4881% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0061 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 6 de outubro de 2017.

ATO DO PODER EXECUTIVO

§  MINISTÉRIO DA FAZENDA

Decreto de 9 de outubro de 2017. DOU. Seção 2, de 10 de outubro de 2017. p.1.

Designa Jorge Antonio Deher Rachid, para exercer o encargo de substituto eventual do Ministro de Estado da Fazenda, no período de 10 a 16 de outubro de 2017.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

§  SESC – SENAC

Portaria n.º 1.103, de 9 de outubro de 2017. DOU. Seção 2, de 10 de outubro de 2017. p.46. Gabinete do Ministro.

Designa Adauto Marcolino Fernandes Junior e reconduz Severino Pereira Dantas para, na qualidade de membros titular e suplente, respectivamente, representarem o Ministério do Trabalho junto aos Conselhos Regionais do Serviço Social do Comércio - SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, do Serviço Social da Indústria - SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, no Estado da Paraíba.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS

§  POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO

Edital de Chamamento Público n.º 5. DOU. Seção 3, de 10 de outubro de 2017. p.122-126. Gabinete da Ministra.

Torna público o Edital de Chamada Pública visando à seleção de projetos voltados para a execução de programas no âmbito da Política Nacional do Idoso.

INEDITORIAL

§  FENAVIST

Edital de Convocação de 9 de outubro de 2017. DOU. Seção 3, de 10 de outubro de 2017. p.158.

O Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores - FENAVIST, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, convoca os membros do Conselho de Representantes para a 10ª Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de outubro de 2017.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Produção

Seção de Documentação e Informação

 

Organização

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Projeto Gráfico

Assessoria de Comunicação/Programação Visual