BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Operações
Seção de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 191, 17/10/2017

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

§  ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Portaria Interministerial n.º 984, de 11 de outubro de 2017. DOU. Seção 1, de 13 de outubro de 2017. p.4. Casa Civil, e Ministérios da Fazenda, e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Institui o Comitê Gestor previsto na Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Casa Civil da Presidência da República, a Secretaria de Governo da Presidência da República, o Ministério da Fazenda e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

§  OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS

Portaria n.º 81, de 11 de outubro de 2017. DOU. Seção 1, de 13 de outubro de 2017. p.6-8. Secretaria de Governo.

Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

§  AR FECOMÉRCIO RO – CREDENCIAMENTO

Despacho. DOU. Seção 1, de 16 de outubro de 2017. p.5. Casa Civil (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).

Defere o pedido de credenciamento da AR FECOMERCIO RO, vinculada à AC CERTISIGN MÚLTIPLA e AC CERTISIGN RFB, na cadeia da AC CERTISIGN e AC RFB, respectivamente, para as Políticas de Certificados já credenciadas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

§  CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (e-CAC)

Ato Declaratório Executivo n.º 35, de 10 de outubro de 2017. DOU. Seção 1, de 13 de outubro de 2017. p.32. Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança.

Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a validação de documentos e assinaturas digitais gerados pelo sistema e-Processo.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 31.277, de 10 de outubro de 2017. DOU. Seção 3, de 13 de outubro de 2017. p.84. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 7, 8 e 9 de outubro de 2017.

Comunicado n.º 31.280, de 11 de outubro de 2017. DOU. Seção 3, de 16 de outubro de 2017. p.50. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,5406% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0062 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 10 de outubro de 2017.

Comunicado n.º 31.285, de 13 de outubro de 2017. DOU. Seção 3, de 17 de outubro de 2017. p.62. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,5343% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0062 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 11 de outubro de 2017.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

§  PLANOS DE SAÚDE – CONSUMIDOR

Portaria n.º 24, de 10 de outubro de 2017. DOU. Seção 1, de 13 de outubro de 2017. p.44-45. Secretaria Nacional do Consumidor.

Cria Grupo de Trabalho que visa atualização e melhoria nos serviços de planos de saúde.

§  SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

Portaria n.º 25, de 10 de outubro de 2017. DOU. Seção 1, de 13 de outubro de 2017. p.45. Secretaria Nacional do Consumidor.

Cria Grupo de Trabalho que visa estudo de revisão, atualização e modernização do Decreto n.º 6.523, de 31 de julho de 2008, que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

§  ÁGUA ADICIONADA DE SAIS / COMERCIALIZAÇÃO

Resolução n.º 182, de 13 de outubro de 2017. DOU. Seção 1, de 16 de outubro de 2017. p.53-56. Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Dispõe sobre as boas práticas para industrialização, distribuição e comercialização de água adicionada de sais.

§  CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE – CNC

Portaria n.º 2.682, de 13 de outubro de 2017. DOU. Seção 2, de 17 de outubro de 2017. p.32. Gabinete do Ministro.

Altera a Portaria n.º 2.056, de 14 de dezembro de 2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018, no Segmento das Entidades e Movimentos Sociais de Usuários do SUS. (A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, possui representantes no referido Conselho).

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

§  ÓRTESES E PRÓTESES ORTOPÉDICAS – MANUAL TÉCNICO

Resolução n.º 611, de 13 de outubro de 2017. DOU. Seção 1, de 16 de outubro de 2017. p.81. Instituto Nacional do Seguro Social.

Aprova o Manual Técnico de Prescrição de Órteses, Próteses Ortopédicas Não Implantáveis e Meios Auxiliares de Locomoção.

§  CNPS – CPS – FECOMÉRCIO-ES

Portaria n.º 81, de 13 de outubro de 2017. DOU. Seção 2, de 17 de outubro de 2017. p.36. Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Vitória.

Institui, como unidade descentralizada do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, o Conselho de Previdência Social – CPS. O referido Conselho será composto, entre outros, por Milton Flávio de Oliveira Cipriano e Maria Aparecida Batista de Mendonça, membros titular e suplente, respectivamente, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo, como representantes dos empregadores.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

§  TRABALHO ESCRAVO / SEGURO-DESEMPREGO

Portaria n.º 1.129, de 13 de outubro de 2017. DOU. Seção 1, de 16 de outubro de 2017. p.82-83. Gabinete do Ministro.

Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei n.º 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da Portaria Interministerial n.º 4, de 11 de maio de 2016.

ATO DO CONGRESSO NACIONAL

§  CINEMA – TRIBUTAÇÃO

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n.º 54, de 16 de outubro de 2017. DOU. Seção 1, de 17 de outubro de 2017. p.1.

Faz saber que a Medida Provisória n.º 796, de 23 de agosto de 2017, que “Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, instituído pela Lei n.º 12.599, de 23 de março de 2012”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

INEDITORIAIS

§  SINDICATOS

Edital de Convocação de 13 de outubro de 2017. DOU. Seção 3, de 16 de outubro de 2017. p.108.

O Presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa do Estado de São Paulo convoca todos os associados, quites e em pleno gozo de seus direitos sindicais, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2017.

Edital de Convocação de 13 de outubro de 2017. DOU. Seção 3, de 16 de outubro de 2017. p.108.

O Presidente do Sindicato dos Corretores e das Empresas Corretoras de Seguros, de Capitalização, de Previdência Privada e de Resseguros no Estado de Goiás/SINCOR-GO convoca toda a Categoria e ou Associados quites e em dia com suas obrigações sociais, para a Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 17 de novembro de 2017.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Produção

Seção de Documentação e Informação

 

Organização

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Projeto Gráfico

Assessoria de Comunicação/Programação Visual