BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Operações
Seção de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 224, 06/12/2017

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

§  AC INSTITUTO FENACON

Despacho. DOU. Seção 1, de 6 de dezembro de 2017. p.1. Casa Civil (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).

Defere o pedido de alteração de endereço da IT ABCERTIFICA da AR ABCERTIFICA, vinculada às AC BR RFB, AC CERTISIGN MÚLTIPLA, AC CERTISIGN JUS, AC CERTISIGN RFB, AC INSTITUTO FENACON RFB e AC INSTITUTO FENACON.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

§  SIMPLES NACIONAL

Resolução n.º 136, de 4 de dezembro de 2017. DOU. Seção 1, de 6 de dezembro de 2017. p.14. Comitê Gestor do Simples Nacional.

Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2018.

Resolução n.º 137, de 4 de dezembro de 2017. DOU. Seção 1, de 6 de dezembro de 2017. p.14-15. Comitê Gestor do Simples Nacional.

Altera a Resolução n.º 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 31.420, de 4 de dezembro de 2017. DOU. Seção 3, de 6 de dezembro de 2017. p.81. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,4744% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0061 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 1 de dezembro de 2017.

§  UPC

Comunicado n.º 31.431, de 5 de dezembro de 2017. DOU. Seção 3, de 6 de dezembro de 2017. p.81. Banco Central do Brasil (Área de Regulação).

Comunica que o valor da Unidade Padrão de Capital – UPC a vigorar no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2018 será de R$ 23,54 (vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos).

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

§  MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – INADIMPLÊNCIA

Resolução n.º 43, de 23 de novembro de 2017. DOU. Seção 1, de 6 de dezembro de 2017. p.20. Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Altera a Resolução n.º 36, de 2 de maio de 2016, que dispõe sobre o procedimento de cancelamento de inscrição de Microempreendedor Individual - MEI inadimplente.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

§  ANVISA 2017-2020 / AGENDA REGULATÓRIA

Agenda Regulatória Quadriênio 2017-2020. DOU. Seção 1, de 6 de dezembro de 2017. p.25-27. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Diretoria Colegiada).

Define os temas prioritários para atuação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para o quadriênio 2017-2020, o Banco de Temas da Agenda Regulatória e os critérios para atualização extraordinária.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

§  PROFISSÃO DE MOTORISTA – EXAME TOXICOLÓGICO

Resolução n.º 713, de 30 de novembro de 2017. DOU. Seção 1, de 6 de dezembro de 2017. p.33. Conselho Nacional de Trânsito.

Altera o art. 4º, §2º e o art. 11, §4º, da Resolução n.º 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei n.º 13.103, de 02 de março de 2015.

§  REGISTRO DE VEÍCULO / CERTIFICADO ELETRÔNICO

Resolução n.º 715, de 30 de novembro de 2017. DOU. Seção 1, de 6 de dezembro de 2017. p.34. Conselho Nacional de Trânsito.

Altera o art. 14 da Resolução n.º 712, de 25 de outubro de 2017, que institui o Certificado Eletrônico de Registro de Veículo - CRVe, a Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo - ATPVe e estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para o preenchimento e autenticação da ATPV e realização da comunicação de venda de veículo de que trata o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Produção

Seção de Documentação e Informação

 

Organização

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Projeto Gráfico

Assessoria de Comunicação/Programação Visual