Política de Saúde

A CNC atua de forma permanente em prol da melhoria da saúde e da qualidade de vida do povo brasileiro. Nesse sentido, apoia uma política nacional de saúde voltada para universalidade de acesso, integralidade e equidade de ações e intervenção, buscando alcançar todas as camadas e segmentos da sociedade. Atualmente, integra o Fórum Brasileiro de Parceria contra a Tuberculose; o Conselho Nacional de Prevenção ao HIV/Aids (Cenaids), a Câmara de Saúde Suplementar; o Conselho Consultivo da Anvisa; o Conselho Empresarial Nacional para Prevenção ao HIV/AIDS, atuando no fortalecimento das ações dos Programas Nacionais do Ministério da Saúde. Tem participação proativa no Conselho Nacional de Saúde (CNS) como instituição titular nas Comissões Intersetoriais de Atenção à Saúde de Pessoas com Patologias (CIASPP); Alimentação e Nutrição (CIAN); Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT); Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) e como suplente na Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF), reforçando a disseminação de iniciativas que criem ambientes com estilos de vida saudáveis e políticas fiscais de tributação diferenciadas para bens e serviços saudáveis e insalubres.

A Segurança e Saúde no Trabalho – SST, objetivamente, pode ser definida como um conjunto de ações voluntárias ou de obrigação legal, desenvolvidas pelos empregadores e empregados, que visam um ambiente de trabalho adequado e com menos risco possível para a saúde daqueles que lá executam suas atividades. Neste ambiente incluem-se as máquinas,os equipamentos e os processos de trabalho.

A Cosolidação das Leis do Trabalho – CLT, em seu Título II – Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho/ Capítulo V – da Segurança e Medicina do Trabalho – Seção I a XVI, com seus artigos de 154 a 201, contemplava incialamente dispositivos legais, que posteriormente,forma normatizados através da Portaria 3214, de 8 de junho de 1978, criando assim as Normas Regulamentadoras – NR. Ao longo dos anos, as Normas Regulamentadoras vêm sendo atualizadas com a inclusão de Anexos e novas NRs específicas foram criadas.

CTPP, GTT, GET, GT, são grupos e comissões de trabalho, a maioria com características paritárias e tripartites, que visam discutir os documentos legais de Segurança e Saúde no Trabalho.

Com o entendimento tanto do setor patronal como dos trabalhadores que, Saúde e Segurança no Trabalho significa muito mais que uma simples abreugrafia, um “atestado de saúde” que permitia empregar o trabalhador sem considerar o tipo de atividade a ser desenvolvida, mudanças estruturais tiveram início na relação capital/ trabalho, no campo da SST. Muitas empresas passaram a entender SST não como uma simples obrigação legal, mas como parte do investimento da empresa no seu principal ativo, seus recursos humanos, com importante reflexo no seu produto/serviço final. As questões de SST passaram a frequentar as pautas de negociações coletivas e as avaliações dos ambientes de trabalho e exames medicos ocupacionais passaram a ser realizados com maior base científica.

Dentro desse contexto e atenta às alterações que vinham ocorrendi, a CNC, através da Portaria N – 257/98, criou o Grupo e Trabalho de Saúde Ocupacional – GTSO, tendo como objetivos: promover debates e estudos de matérias relacionadas com Saúde e Segurança no Trabalho, visando apresentação de propostas aos documentos legais postos em revisão; assessorar os representantes da CNC nos grupos de trabalho; assessorar as Federações do Comércio na implantação e implementação do Núcleos de Saúde Ocupacional do Comércio - NUSOC.